| Projeto: |
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PL 625 06/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-625/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0625-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0625-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.625 de 20/08/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS JARDIM VISTA ALEGRE - VANDA APARECIDA DOS SANTOS, LOCALIZADA NA RUA IBIRAIARAS, 21 - BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / BRASILANDIA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / IBIRAIARAS ( RUA ) / POSTO DE SAUDE / UBS JARDIM VISTA ALEGRE / UBS JARDIM VISTA ALEGRE - VANDA APARECIDA DOS SANTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0721-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | PRESID | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | CCJ | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | CCJ | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 14/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 17/08/2021 | Encaminhado em 24/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 07/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 08/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 490/2021 de 13/07/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Oficio CMSP 767/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017127-1
prazo de sanção: 20/08/2021
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| Encerramento: |
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07/08/2023. Motivo: PROMULGADO |